https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/investigadora-acusa-juizes-do-tribunal.html

O jornal Público contém hoje uma larga entrevista à tal investigadora que já tinha sido mencionada no post acima (que durante 10 anos foi assessora jurídica do Tribunal Constitucional). Na referida entrevista a implacável investigadora volta a atacar os juízes daquele tribunal, que acusa de olharem para os direitos sociais como normas ornamentais, nada fazendo para impedir que os grandes fundos do imobiliário expulsem das cidades aqueles que não conseguem pagar rendas muito elevadas:

“Lisboa é um exemplo…de como as populações estão a ser expulsas da cidade, por a classe média não conseguir pagar 1200 ou 1500 euros por um T2. E o direito à habitação está consagrado na Constituição. O TC não diz uma palavra — senão num voto de vencido — sobre as assimetrias de poder entre os grandes fundos imobiliários e os habitantes”

Porém a grande “facada” vai para um professor que ela acusa de ter invocado os Constitucionalistas Canotilho e Novais para dizer que os direitos sociais são um roubo. “É fraude invocá-los para defender o oposto do que eles pensam…Isto tem de ser denunciado“. E muito embora ela não diga o nome desse académico, uma pesquisa no google devolve um artigo de título “O que são os direitos sociais?” de um professor associado da Universidade Lusíada em cuja conclusão se pode ler:  

“Em síntese, se nos perguntam o que é hoje, não a propriedade, mas o que são hoje os direitos sociais, responderemos, subvertendo Proudhon: os direitos sociais são o roubo!”
http://repositorio.ulusiada.pt/bitstream/11067/6100/3/polis_2_4_6

Reproduzo abaixo o email, do qual me foi dado conhecimento pessoal e pedido de divulgação, que atendo a título excepcional, já que como recebo muitos pedidos nesse sentido, se atendesse nem que fosse uma pequena percentagem, então o meu blogue deixava de ser um blogue pessoal para passar a ser um blogue fundamentalmente ao serviço de terceiros:

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De: Luís Homem

Para: direção ANICT

Enviado: terça-feira, 31 de maio de 2022, 08:39:47 WEST

Assunto Supremo Tribunal Administrativo

Cara Direcção da ANICT,

Enquanto associado, venho reportar uma situação cujo desfecho tem uma importante relevância para a prática de todos os concursos da FCT (doutoramento e eventualmente de estímulo ao emprego científico). Em 2012, interpus uma acção administrativa contra a FCT e ela redundou num desfecho negativo, mau grado a lei estar do meu lado, por não admissão no STA, tendo encerrado com isto o processo, passados mais de 10 anos.

Já ultrapassando detalhes importantes, e simplificando ao máximo, eis então que venho aqui reportar o que é, neste momento, deliberação do STA (Supremo Tribunal Administrativo) sobre um importante critério de admissão em concursos, e cujo alerta é necessário para toda a comunidade de investigadores que submetem os seus projectos em concursos da FCT, versando o essencial no seguinte:

Aquilo que sempre constou no Guião de Avaliação e foi prática administrativa, tem oposição vinculada em jurisprudência no STA, no que se segue:

“No caso de candidatos que, à data da candidatura, ainda não possuam os certificados de habilitações exigidos (classificações finais não definitivas), a aprovação da bolsa ficará condicionada à apresentação dos respectivos certificados nos termos do Regulamento e do Edital. Caso exista discrepância entre as classificações previsíveis e as definitivas, será feita uma reclassificação administrativa do mérito do candidato.”

Ou seja, quem não tenha aprovação devida do certificado de habilitação exigido (com classificações finais não definitivas), logo com a aprovação condicionada à apresentação dos certificados nos devidos termos do Regulamento e do Edital, não encontrará respaldo à sua reivindicação nos tribunais administrativos, por muito clara que seja a lei e a sua interpretação. 

Se houver necessidade de documentos por parte da vossa equipa jurídica, posso fazer inteiramente prova, mostrando quer a oposição por parte dos serviços jurídicos da FCT, quer das diversas sentenças nas várias instâncias de tribunais administrativos, as mais recentes assinadas por colectivo de juízes.

A survey just carried out by the Alliance of Democracies sheds light on global sentiments toward Bloodymir Putin. The list presenting the percentage of negative opinions from various countries is presented below.

Why does my country, which, unlike Poland, has never experienced invasion by the Russian rapist army harbor such disdain for Bloodymir Putin (a sentiment that fills me with pride) almost as much as Ukraine? Is it possible that this sentiment is rooted in the shared perspective of many Portuguese, aligning closely with our most prominent living philosopher, who contends that Putin’s army is nothing more than a horde of assassins?

Poland……………..87%

Ukraine……………80%

Portugal……….79%

Sweden…………..77%

Italy………………..65%

UK………………….65%

US…………………..62%

Germany………..62%

Venezuela………36%

India………………36%

Hungary……….32%

Algeria………….29%

Indonesia……..14%

Saudi Arabia…11%

Egypt……………..7%

Morocco…………4%

PS – In the post scriptum of a previous post, I scoffed at Lavrov’s moronic views on world powers and in particular about Russia’s inability to retain its own talents. For a more nuanced exploration of this matter, I recommend reading the recent article published in The Economist https://www.economist.com/united-states/2022/05/26/america-has-an-opportunity-to-lure-russias-tech-talent

No semanário Expresso desta semana não houve apenas as lamentáveis 4 gordas páginas de publicidade pagas pelo ISEG e algumas pérolas pouco rigorosas da sua Presidente, que comentei no post acima, havia também um oportuno artigo do Director do Expresso a que eu roubei o título deste post e onde aquele se atirou, como gato ao bofe, à injustiça de termos em Portugal pensionistas estrangeiros que pagam 10% de IRS e trabalhadores estrangeiros que pagam 20% de IRS, mesmo que ganhem um milhão de euros por ano.

Trata-se de uma tema muito pertinente, até porque hoje mesmo a imprensa dá conta que o fisco Português tem vindo a bater recordes sucessivos na cobrança de impostos. Infelizmente o Director do Expresso esqueceu-se que o problema não se resume somente aos estrangeiros ricos porque os ricos Portugueses também pagam pouco IRS ou pelo menos pagam uma taxa menor do que aquela que é paga pelos Professores universitários e os investigadores.

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/producao-de-livros-indexados-na-scopus.html

Na sequência do post acima, sobre as Instituições de ensino superior que produziram mais livros indexados na Scopus, durante o quinquénio 2017-2021 e o triénio 2019-2021 é também importante saber quais foram as universidades e politécnicos que menos produziram, pois nesse grupo há instituições com desempenhos muito diferentes. Assim sendo, apresenta-se abaixo o valor absoluto para 19 instituições, que tenha-se presente, durante o quinquénio 2017-2021, produziram no seu conjunto, metade do número de livros indexados produzidos pela Universidade de Aveiro sozinha. Os valores dentro do parênteses curvo correspondem ao triénio 2019-2021. As instituições com produção nula foram ordenadas por ordem inversa ao número de ETIs porque a responsabilidade é tanto maior quanto maior é o número de ETIs.

1 – UTAD……………………9 (3) livros indexados na base Scopus

2 – UALG……………………7 (4)

3 – IPol.Leiria……………..5 (1)

4 – UAberta………………..4 (1)

5 – IPol.Setubal…………..3 (3)

6 – IPol.Lisboa……………2 (2)

7 – IPol.Viana Cast……..2 (0)

8 – UMadeira……………..2 (0)

9 – IPol.Santarém……….1 (1)

10 – IPol.Coimbra……….1 (1)

11 – IPCA………………………0 

12 – IPol.Portalegre………0

13 – IPol.Tomar………………0 

14 – IPol.Beja…………………0 

15 – IPol.Guarda…………….0 

16 – UAçores………………….0 

17 – IPol.C.Branco………….0 

18 – IPol.Viseu……………….0 

19 – IPol.Bragança………….0 

Below are a few words that I took from an article published today by the best known Portuguese philosopher José Gil (82) who in 1998 wrote “Metamorphoses of the Body“ and which in 2005 Le Nouvel Observateur had included in the group of the “25 great thinkers of the world”:

“...Buildings blown up, schools, hospitals, museums destroyed, apartments gutted, women, children, old people executed, civilians tortured, shot, women raped, entire families slaughtered and thrown into mass graves or left on the street to rot…anything monstrous appeared, inside the monstrosity that is war. Beyond the laws of war, now systematically broken by the Russian army, which no longer intends to hide the crimes he commits, the horde of assassins advances, showing off to the eyes of the world unscrupulous brutality. Is not only the order of peace that is troubled, but it is also the war itself that is subverted and transgressed — it is not a war is a massacre…”

PS – Unsurprisingly Putin´s wealthy “attack dog” just said that Poland could be next. Of course, Poland will not be next for a very simple reason, it has been a member of NATO since 1999. And that is why Finland and Sweden also want to join NATO.

O ISEG- Lisbon School of Economics & Management pagou ontem quatro largas páginas do caderno principal do Expresso, no qual terá gastado milhares de euros (o que mostra que o dinheiro que falta em muitas instituições abunda noutras e ainda por cima para ser gasto em publicidade) para informar o país que o ISEG está entre as 50 melhores escolas do mundo, de acordo com o ranking do Financial Times.

Curiosamente, no seu caro panfleto publicitário o ISEG esqueceu-se de dizer que no ranking do Financial Times (que é baseado em inquéritos a alunos), aparece abaixo da UNova, da UCatólica e da UPorto. E também abaixo de uma escola Mexicana, de uma escola Brasileira, de uma escola Indiana, de uma escola Nigeriana e ainda abaixo de uma escola Russa !

Existe porém um outro ranking a nível mundial, o conhecido ranking Shanghai, o único ranking a nível mundial que contabiliza prémios Nobel e o único que um documento da Comissão Europeia associa à excelência científica que diz uma coisa muito diferente. Diz com base em indicadores sólidos que o ISEG não está entre as 50 melhores, nem entre as 100 melhores, nem sequer entre as 150 melhores escolas da sua área do mundo.

De acordo com o Top 500 do ranking Shanghai por áreas, de 2021, na área Finance o ISEG não consegue aparecer sequer entre os 500 melhores cursos. Na área Business Administration o ISEG aparece no grupo 201-300. Na área Economics o ISEG aparece no grupo 201-300 e a melhor classificação do ISEG no ranking Shanghai, diz respeito á área Management onde aparece no grupo 151-200.

O ranking Shanghai mostra também uma outra coisa que devia ser evidente para qualquer académico, que entre os 50 melhores cursos do mundo das áreas Finance, Business Administration, Economics, Management não existe absolutamente nenhum que pertença a uma escola Mexicana, nem Brasileira, nem Indiana, nem Nigeriana nem Russa, como acontece no deplorável ranking do Financial Times.

Declaração de interesses – Sobre o ranking do Financial Times vale apena recordar o que foi escrito aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/elon-musk-acha-qualquer-curso-e.html

PS – Quando é que a Presidente do ISEG, a catedrática Clara Afonso (titular de 8 publicações indexadas na Scopus e de um portentoso h-index=4) que no supracitado panfleto publicitário aparece a dizer maravilhas (inclusive algumas pouco rigorosas) sobre o ISEG, tem a coragem de fazer algo que os Portugueses muito agradeceriam, diligenciando para que seja anulado o doutoramento honoris causa, que em má hora, o ISEG atribuiu ao “génio” da gestão bancária de nome Ricardo Salgado ? https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/01/o-que-e-que-universidade-de-lisboa.html

É bom saber que há investigadores estrangeiros a trabalhar em Portugal que fazem artigos com impacto, como o Orfeu Bertolami, que se doutorou em Oxford em 1987 e é catedrático na universidade do Porto, uma salutar excepção à endogamia vigente na academia Portuguesa. Muito menos bom porém é que alguns esses artigos tragam péssimas noticias para todos nós, como por exemplo aquele recente que é mencionado aqui  https://www.livescience.com/humanity-turns-earth-chaotic-climate-system 

Ou quem sabe nesse capítulo (como também já se tinha dado conta no post acessível no link abaixo), o novo normal são as péssimas noticias https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/11/ter-razao-antes-do-tempo.html

PS – Se como afirmou o enviado especial da ONU Peter Thomson iremos legar às próximas gerações um mundo a arder, será que ter filhos neste contexto catastrófico é um sinal de esperança, de egoísmo ou de sadismo ?

Is it just an amazing coincidence that among the hundreds of parents of the many hundreds of children killed in the massacres that took place in US schools, there was not a single one who had the courage to shoot the leaders of the National Rifle Association-NRA?

Or do these parents really believe that the leaders of the NRA, the very same that had lobbied to put low-cost semi-automatic AR-15s (cousin of the M16 used in the Vietnam war) in the hands of mentally deranged people have absolutely no responsibility whatsoever for the deaths of their own children?

In a previous post titled “Climate Apartheid” i cited a recent paper whose author has analyzed the cautionary tales of H.G Wells novels. In “The time machine” which takes place in the year 802,701 AD the subterranean Morlocks prey upon the delicate Eloi (who are the ironic victims of the “reaction of the altered conditions“). Are the NRA leaders the American (Morlocks) of our time ?

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/04/o-caso-problematico-leia-se-grave-dos.html

Ainda na sequência do conteúdo do post acima, que é o 3º mais visto de sempre, daquele blogue, vale a pena ver qual foi a receita adoptada este mês pela Universidade de Princeton, relativamente a um catedrático daquela universidade que tinha uma relação consensual com uma aluna: Olho da rua com ele. https://www.chronicle.com/article/princeton-fires-classics-professor-over-relationship-with-student