Quem acompanhou a forma displicente como o Governo de António Costa respondeu tardiamente à criminosa invasão russa da Ucrânia, necessitando de nada menos de 90 dias para publicar no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 (vide post acessível no link acima), não pode deixar de olhar para o que se passa actualmente com uma mistura de incredulidade e indignação. Fica-se com a sensação de que, neste país, mudam os governos, mas a inércia permanece intacta.
Desgraçadamente, a situação atual é muito mais grave do que a de 2022, como se depreende aliás do grave e inequívoco aviso bem explícito nas palavras do Diretor da Agência Internacional de Energia-IEA. Tenha-se presente que em 2022, a ameaça era o gás russo, do qual Portugal era quase inteiramente independente, o que tornava a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 num exercício de solidariedade europeia com alguns laivos de dramatização política para consumo interno. Em 2026, porém, a ameaça é o petróleo de que a economia Portuguesa é altamente dependente, dependência essa que é transversal a todos os sectores económicos.
Perante este cenário, o Governo atual não conseguiu até ao momento produzir um documento integrador, que estabeleça prioridades de segurança energética e de redução de vulnerabilidades, limitando-se a algumas medidas avulsas centradas quase exclusivamente em mecanismos de alívio fiscal e descontos artificiais no preço dos combustíveis. Medidas essas que não passam de expedientes de curto prazo, que mascaram o problema sem o resolver, distorcem preços, deliberadamente adiam ajustamentos comportamentais necessários, tanto inevitáveis quanto urgentes e que inevitavelmente transferem para o Orçamento do Estado, ou seja, para todos os contribuintes, o custo de uma imitação de “política energética” sem qualquer visão estratégica.
Esta abordagem não é apenas insuficiente, é também enganosa. Cria a ilusão de ação governativa onde existe apenas gestão de imagem. Substitui a estratégia pelo improviso, o planeamento pela reação circunstancial e a visão de médio prazo pela gestão manhosa do ciclo mediático. E consegue ainda o milagre de ficar aquém do que fez o Governo de António Costa que, mesmo tardiamente, aprovou, ao abrigo da supracitada Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, um plano de poupança de energia que, entre inúmeras medidas, mencionava o teletrabalho mais de uma dezena de vezes.
PS – Se reduzir a velocidade máxima de circulação nas estradas é uma das medidas de poupança energética mais imediatas, eficazes e de custo nulo para o Estado, nunca houve momento mais propício para a implementar em Portugal, um país que tem um problema estrutural e persistente com o excesso de velocidade. De facto, em termos do número de acidentes com vítimas, por milhão de habitantes, o nosso país ocupa o vergonhoso penúltimo lugar em toda a Europa. Um problema que, ao invés de diminuir, cresceu de forma alarmante no último ano e no qual as infrações por velocidade excessiva já representam cerca de 70% de todas as contraordenações rodoviárias, tudo por culpa de condutores psicopatas cujo desrespeito sistemático pelas regras impõe ao nosso país um prejuízo anual de quase 10 mil milhões de euros. Acresce que quem está em teletrabalho não anda a provocar acidentes nas estradas, pelo que também neste domínio o referido regime de trabalho oferece um contributo especialmente valioso em termos da redução dos números negros da sinistralidade rodoviária.
Actualização em 15 de Abril – A imprensa divulga hoje previsões do FMI segundo o qual a guerra dos EUA contra o Irão vai provocar uma recessão mundial, sendo que os países europeus estarão entre os mais afectados por essa guerra. “O encerramento do Estreito de Ormuz e os danos significativos em infraestruturas críticas de produção numa região central para o fornecimento global de hidrocarbonetos poderão desencadear uma crise energética de dimensão sem precedentes“
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