Depois de ontem a revista Sábado ter publicado um artigo escandaloso com o esclarecedor título “A grande máquina de queimar milhões” onde se ficou a saber que existe em Portugal um regabofe de benefícios fiscais (um beneficio fiscal é um subsídio) para empresas e bancos, que custam ao orçamento de Estado mais de 3000 milhões de euros a cada ano, alguém do Governo incomodado com esse artigo mandou o recado para um jornal hoje publicado, que o fisco não dorme e anda a controlar 3062 sociedades colectivas para saber se andam de facto a pagar os impostos todos.

Fraca consolação essa, se é a própria lei que permite que as empresas e também os bancos (que conseguiram torrar tanto dinheiro público como aquele que Portugal receberá da bazuca Europeia) possam pagar poucos impostos por conta de um número infindável de benefícios fiscais (leia-se subsídios).

Recordo-me que em 2019, já eu tinha questionado a aberração da existência de um beneficio fiscal (subsídio) que permite a um qualquer empresário poder abater no montante do imposto a pagar as despesas com Ferraris ou outros carros de luxo, que o mesmo é dizer que os contribuintes deste país andam a subsidiar Ferraris, Lamborghinis e outros luxos sobre rodas. A continuação desse beneficio fiscal só deveria ser permitida se essas viaturas de luxo fossem obrigadas a circular com um dístico amarelo na traseira (como aquele que existiu até 1988 para as viaturas dos condutores recém-encartados) onde se pudesse ler a palavra “subsidiado“.

Recordo também, que por diversas vezes sugeri que a máquina fiscal Portuguesa devia ir receber lições da máquina fiscal espanhola, sobre como lidar com os grandes evasores fiscais, nomeadamente num post com um título bastante provocador, post esse que curiosamente até foi citado numa publicação de uma professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/11/juro-que-nao-conheco-professora.html 

PS1 – Sobre desperdício do dinheiro dos contribuintes e sobre Ferrari homeless revisite-se o post https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/acabou-se-paciencia-para-com-os.html

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/01/quando-e-que-os-abatimentos-das-minas.html

Num post anterior de Janeiro de 2020 (link acima) formulei uma grave questão que acho importante revisitar agora, tendo em conta a entrevista hoje publicada que foi feita ao Administrador da empresa que explora as Minas da Panasqueira, que recorde-se é diplomado em engenharia pela universidade de Lisboa e que portanto está obrigado a um dever de rigor.

Na mesma ele faz questão de dizer que é falso que a referida mina tenha 11-12 mil quilómetros de galerias mas “apenas” quase 4000 quilómetros, como se esse número fosse pouca coisa, embora essa seja curiosamente a distância que separa as Minas da Panasqueira de Moscovo. Infelizmente na longa entrevista e entre as muitas perguntas que a jornalista Catarina Canotilho fez ao senhor Administrador não houve uma única pergunta sobre o risco de abatimentos, uma estranha e grave omissão, se tivermos em conta que esse risco será uma realidade futura praticamente inevitável naquela zona.

PS – A meio da entrevista o senhor Administrador foi ao extremo de dizer “podemos dormir descansados que não há poluição”. E isto é dito pelo Administrador de uma mina que provoca níveis de contaminação 2000% acima de limites aceitáveis. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/contaminacao-de-mina-excede-em-2000.html

As I belong to one of the countries that hate Bloodymir Putin the most, I can’t help but praise the recent and sharp-witted article by the German Leonid Schneider: https://forbetterscience.com/2022/06/01/empire-of-slaves-thoughts-on-russias-war-on-ukraine/

PS – Russian Lieutenant Colonel Vladimirovich Vlasov just called General Alexander Dvornikov, Russia’s top commander in Ukraine, a “brainless fucking idiot“ and also that the Russian Colonel Vitaliy Kovtun, has called both Sergei Shoigu and Putin as “fucking cunt“. This proves (beyond any doubt) that there is indeed freedom of speech in Russia!

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/10/universities-should-stop-producing.html

Ainda sobre as declarações polémicas do catedrático jubilado Terry Young, em Outubro do ano passado, que foram comentadas no post acima, é sem grande surpresa que ontem no jornal Público foi possível ler o cientista (altamente citado), e catedrático Mário Figueiredo do IST afirmar que “o valor mudou do acesso à informação para a procura e curadoria” 

É por isso mais que evidente que se a indústria não faz revisão de artigos então a academia deve passar a valorizar essa actividade, para tentar resolver um problema que nos últimos anos se tem vindo a agravar, para evitar que o crescente dilúvio de publicações esteja na origem de investigações redundantes (e também aquele grave problema que foi mencionado na revista The Economist em 30 de Maio de 2020). É por isso também mais que evidente que se a indústria não produz livros científicos que isso deve ser mais valorizado na Academia, até mais do que a produção de artigos relativos a estudos experimentais, em que a indústria mostra não só grande dinamismo como ainda crescente preponderância, pois recorde-se que há três anos atrás apenas 200 empresas já eram responsáveis por 40% da investigação a nível mundial o que significa que a médio prazo as empresas acabarão inevitavelmente por dominar a investigação tecnológica neste Planeta, ou pelo menos aquela investigação de onde se podem retirar elevados lucros. 

Há alguns anos atrás já tinha criticado a acefalia da Academia se concentrar (cada vez mais) em querer fazer o que se faz na indústria, o que no mínimo dos mínimos revela grave desorientação estratégica e no máximo pode até contribuir para encolher de forma substancial (e grave) o prestigio intrínseco da Academia e da sua natural e superior missão: “…Universities will not be able to fulfill their mission as long as they keep trying to replicate corporate practices. Corporate live by the motto “show me the money” a motto very different from the ethical ones that universities around the world say they live by…That´s why Academia must be a repository of the moral values that sustain Western societies...And if they continue to follow that misleading path they risk ending up not being Universities nor corporations. In my vision Universities have a special role in inspiring, giving hope, and forming the sustainable citizens needed to build that new (type one) civilization, multicultural, tolerant, and scientific society…”

PS – Indirectamente sobre este tema revisite-se também o post publicado no passado dia 25 de Abril do corrente ano e um outro (bastante mais explicito) de 19 de Novembro de 2019. 

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/11/academia-portuguesa-necessita-de.html

Ainda na sequência do post anterior, onde se comentou o facto de um Professor catedrático na Universidade do Minho (também Membro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros) ter escrito sobre a necessidade de um mínimo de rebeldia e caos como condição para o sucesso das organizações nos tempos que correm, é refrescante ler no recente post abaixo publicado na Times Higher Education, sobre a importância da anarquia na organização da ciência, desde logo pela simples razão que a ciência não é um exército, os cientistas não são soldados que marcham sempre da mesma maneira e de quem se espera que cumpram cegamente as ordens da hierarquia militar e ao contrário do que sucede no exército, os actos de rebeldia (leia-se o gérmen da inovação) devem ser estimulados e não reprimidos 

https://www.timeshighereducation.com/news/organised-anarchy-ucl-research-supremo-steering-science-giant

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/investigadora-acusa-juizes-do-tribunal.html

O jornal Público contém hoje uma larga entrevista à tal investigadora que já tinha sido mencionada no post acima (que durante 10 anos foi assessora jurídica do Tribunal Constitucional). Na referida entrevista a implacável investigadora volta a atacar os juízes daquele tribunal, que acusa de olharem para os direitos sociais como normas ornamentais, nada fazendo para impedir que os grandes fundos do imobiliário expulsem das cidades aqueles que não conseguem pagar rendas muito elevadas:

“Lisboa é um exemplo…de como as populações estão a ser expulsas da cidade, por a classe média não conseguir pagar 1200 ou 1500 euros por um T2. E o direito à habitação está consagrado na Constituição. O TC não diz uma palavra — senão num voto de vencido — sobre as assimetrias de poder entre os grandes fundos imobiliários e os habitantes”

Porém a grande “facada” vai para um professor que ela acusa de ter invocado os Constitucionalistas Canotilho e Novais para dizer que os direitos sociais são um roubo. “É fraude invocá-los para defender o oposto do que eles pensam…Isto tem de ser denunciado“. E muito embora ela não diga o nome desse académico, uma pesquisa no google devolve um artigo de título “O que são os direitos sociais?” de um professor associado da Universidade Lusíada em cuja conclusão se pode ler:  

“Em síntese, se nos perguntam o que é hoje, não a propriedade, mas o que são hoje os direitos sociais, responderemos, subvertendo Proudhon: os direitos sociais são o roubo!”
http://repositorio.ulusiada.pt/bitstream/11067/6100/3/polis_2_4_6

Reproduzo abaixo o email, do qual me foi dado conhecimento pessoal e pedido de divulgação, que atendo a título excepcional, já que como recebo muitos pedidos nesse sentido, se atendesse nem que fosse uma pequena percentagem, então o meu blogue deixava de ser um blogue pessoal para passar a ser um blogue fundamentalmente ao serviço de terceiros:

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De: Luís Homem

Para: direção ANICT

Enviado: terça-feira, 31 de maio de 2022, 08:39:47 WEST

Assunto Supremo Tribunal Administrativo

Cara Direcção da ANICT,

Enquanto associado, venho reportar uma situação cujo desfecho tem uma importante relevância para a prática de todos os concursos da FCT (doutoramento e eventualmente de estímulo ao emprego científico). Em 2012, interpus uma acção administrativa contra a FCT e ela redundou num desfecho negativo, mau grado a lei estar do meu lado, por não admissão no STA, tendo encerrado com isto o processo, passados mais de 10 anos.

Já ultrapassando detalhes importantes, e simplificando ao máximo, eis então que venho aqui reportar o que é, neste momento, deliberação do STA (Supremo Tribunal Administrativo) sobre um importante critério de admissão em concursos, e cujo alerta é necessário para toda a comunidade de investigadores que submetem os seus projectos em concursos da FCT, versando o essencial no seguinte:

Aquilo que sempre constou no Guião de Avaliação e foi prática administrativa, tem oposição vinculada em jurisprudência no STA, no que se segue:

“No caso de candidatos que, à data da candidatura, ainda não possuam os certificados de habilitações exigidos (classificações finais não definitivas), a aprovação da bolsa ficará condicionada à apresentação dos respectivos certificados nos termos do Regulamento e do Edital. Caso exista discrepância entre as classificações previsíveis e as definitivas, será feita uma reclassificação administrativa do mérito do candidato.”

Ou seja, quem não tenha aprovação devida do certificado de habilitação exigido (com classificações finais não definitivas), logo com a aprovação condicionada à apresentação dos certificados nos devidos termos do Regulamento e do Edital, não encontrará respaldo à sua reivindicação nos tribunais administrativos, por muito clara que seja a lei e a sua interpretação. 

Se houver necessidade de documentos por parte da vossa equipa jurídica, posso fazer inteiramente prova, mostrando quer a oposição por parte dos serviços jurídicos da FCT, quer das diversas sentenças nas várias instâncias de tribunais administrativos, as mais recentes assinadas por colectivo de juízes.

A survey just carried out by the Alliance of Democracies sheds light on global sentiments toward Bloodymir Putin. The list presenting the percentage of negative opinions from various countries is presented below.

Why does my country, which, unlike Poland, has never experienced invasion by the Russian rapist army harbor such disdain for Bloodymir Putin (a sentiment that fills me with pride) almost as much as Ukraine? Is it possible that this sentiment is rooted in the shared perspective of many Portuguese, aligning closely with our most prominent living philosopher, who contends that Putin’s army is nothing more than a horde of assassins?

Poland……………..87%

Ukraine……………80%

Portugal……….79%

Sweden…………..77%

Italy………………..65%

UK………………….65%

US…………………..62%

Germany………..62%

Venezuela………36%

India………………36%

Hungary……….32%

Algeria………….29%

Indonesia……..14%

Saudi Arabia…11%

Egypt……………..7%

Morocco…………4%

PS – In the post scriptum of a previous post, I scoffed at Lavrov’s moronic views on world powers and in particular about Russia’s inability to retain its own talents. For a more nuanced exploration of this matter, I recommend reading the recent article published in The Economist https://www.economist.com/united-states/2022/05/26/america-has-an-opportunity-to-lure-russias-tech-talent

No semanário Expresso desta semana não houve apenas as lamentáveis 4 gordas páginas de publicidade pagas pelo ISEG e algumas pérolas pouco rigorosas da sua Presidente, que comentei no post acima, havia também um oportuno artigo do Director do Expresso a que eu roubei o título deste post e onde aquele se atirou, como gato ao bofe, à injustiça de termos em Portugal pensionistas estrangeiros que pagam 10% de IRS e trabalhadores estrangeiros que pagam 20% de IRS, mesmo que ganhem um milhão de euros por ano.

Trata-se de uma tema muito pertinente, até porque hoje mesmo a imprensa dá conta que o fisco Português tem vindo a bater recordes sucessivos na cobrança de impostos. Infelizmente o Director do Expresso esqueceu-se que o problema não se resume somente aos estrangeiros ricos porque os ricos Portugueses também pagam pouco IRS ou pelo menos pagam uma taxa menor do que aquela que é paga pelos Professores universitários e os investigadores.

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/producao-de-livros-indexados-na-scopus.html

Na sequência do post acima, sobre as Instituições de ensino superior que produziram mais livros indexados na Scopus, durante o quinquénio 2017-2021 e o triénio 2019-2021 é também importante saber quais foram as universidades e politécnicos que menos produziram, pois nesse grupo há instituições com desempenhos muito diferentes. Assim sendo, apresenta-se abaixo o valor absoluto para 19 instituições, que tenha-se presente, durante o quinquénio 2017-2021, produziram no seu conjunto, metade do número de livros indexados produzidos pela Universidade de Aveiro sozinha. Os valores dentro do parênteses curvo correspondem ao triénio 2019-2021. As instituições com produção nula foram ordenadas por ordem inversa ao número de ETIs porque a responsabilidade é tanto maior quanto maior é o número de ETIs.

1 – UTAD……………………9 (3) livros indexados na base Scopus

2 – UALG……………………7 (4)

3 – IPol.Leiria……………..5 (1)

4 – UAberta………………..4 (1)

5 – IPol.Setubal…………..3 (3)

6 – IPol.Lisboa……………2 (2)

7 – IPol.Viana Cast……..2 (0)

8 – UMadeira……………..2 (0)

9 – IPol.Santarém……….1 (1)

10 – IPol.Coimbra……….1 (1)

11 – IPCA………………………0 

12 – IPol.Portalegre………0

13 – IPol.Tomar………………0 

14 – IPol.Beja…………………0 

15 – IPol.Guarda…………….0 

16 – UAçores………………….0 

17 – IPol.C.Branco………….0 

18 – IPol.Viseu……………….0 

19 – IPol.Bragança………….0