https://pachecotorgal.wordpress.com/2022/01/29/quantos-juizes-corruptos-e-que-existem-na-justica-portuguesa/

No post acima foi mencionado um ex-Ministro, marido de uma catedrática, o qual se pronunciou na imprensa, dizendo não ser possível alterar o código penal para introduzir a prisão perpétua (mesmo naquela versão soft que existe na Alemanha) pois a Constituição Portuguesa não permite tal. 

Sobre esta impossibilidade entendo por isso pertinente escrever o seguinte, na edição da semana passada da revista The Economist podia ler-se o seguinte: “Thomas Jefferson once wrote that a country should remake its constitution every 19 years” o que mostra bem até que ponto a nossa caduca Constituição há muito que necessita de ser actualizada.

E há falta de melhor prova bastaria o facto da actual Constituição, além de proteger gente do calibre deste inominável senhor também proteger sádicos https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/11/o-acordao-do-tribunal-constitucional.html E sobre a futura revisão da nossa Constituição entendo que seria óptimo que o primeiro artigo da mesma ditasse que aquela caducaria automaticamente ao fim de 19 anos, pois que não faz qualquer sentido que os vivos tenham que viver segundo as regras ditadas por mortos (ou quase mortos). 

Não é preciso perder tempo a ler as lindas propostas do partido Iniciativa Liberal, nomeadamente a sua famosa “Flat Tax” que só existe em países do terceiro mundo, pois basta ter presente que os EUA são o país que eles acham que representa a maravilhosa Liberalidade em estado puro, em que Portugal se devia transformar.

Infelizmente o liberalismo Norte-Americano, reduz-se a apenas duas coisas, garantir que os ricos pagam poucos ou mesmo nenhuns impostos (Nobel Stiglitz dixit) e que os trabalhadores evitem perder tempo em instalações sanitárias, que podem muito bem ser substituídas por garrafas ou até mesmo por fraldas https://www.abc.net.au/news/2016-05-13/poultry-workers-forced-to-wear-adult-nappies-oxfam/7412780

Declaração de interesses – Devo confessar que em 2019 fui pouco simpático com o Presidente da Iniciativa Liberal https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/o-anjinho-presidente-da-iniciativa.html

A pergunta que dá título a este email, é uma versão muito suave de uma pergunta muito mais crua que hoje aparece no título de um artigo do conhecido e muito corajoso Eduardo Dâmaso, no qual aquele aponta o dedo aos juízes do Porto que se recusaram a participar nas buscas ao todo poderoso Pinto da Costa.

Esta semana vários idiotas (alguns de papel passado) grupo onde se incluem conhecidos jornalistas, e figuras que são devotamente seguidas por muitos milhares e até mesmo antigos Ministros fanáticos da bola e sem um pingo de vergonha na cara (casados com catedráticas de Direito Penal) mostraram-se muito preocupados pela discussão à volta da prisão perpétua, porque dizem que esse não é o principal problema do nosso país, que será antes a estagnação económica. 

Permito-me porém discordar dessa iluminada tese, pois não há receita económica que permita enriquecer um país se no referido país a roubalheira for de tal ordem que faça desaparecer uma parte relevante da riqueza criada ou daquela outra que chega da Europa. Recorde-se que o Tribunal de Contas informou recentemente que em apenas 12 anos, um grupo de filhos da puta conseguiu fazer desaparecer quase 22.000 milhões de euros e porém nenhum dos referidos flhos da puta está preso e isso mostra que enquanto não houver neste país uma revolução na justiça, expulse todos os juízes corruptos, ponha fim à gatunagem de que falava o Medina Carreira e bem assim também à impunidade garantida pela letra da lei nunca haverá possibilidade de Portugal sair do buraco em que se encontra. 

Não sendo apoiante do Dr. Rui Rio, que no passado mês de Novembro critiquei por ter cobardemente recusado realizar debates dom o Paulo Rangel. E que tinha criticado em Setembro do ano passado, por conta daquele muito pouco civicamente ter admitido que também gosta de pisar no acelerador. E ainda antes disso em Abril de 2020, por conta de umas asneiras que então lhe sairam da boca. 

Subscrevo porém inteiramente a sua posição sobre a prisão perpétua, nos mesmos moldes em que é praticada na Alemanha, com possibilidade de reavaliação periódica e também em muitos outros países, até mais civilizados e mais seguros do que Portugal, como por exemplo na Nova Zelândia, país que em 2020 aplicou essa pena a um individuo que matou 51 pessoas e tentou matar muitas mais.

Dizem alguns hipócritas que o nosso país não tem prisão perpétua desde 1884 como sendo um sinal de humanismo, como se alguém pudesse acreditar que Portugal, logo o mesmo país cujos bravos soldados em pleno século 20 massacraram centenas de civis, incluindo mulheres e crianças em Wiriamu tivesse alguma moral para encher a boca para falar de humanismo. Isso não é humanismo é apenas a hipocrisia e a velhacaria de alguns políticos a falar.  

Acresce ainda que a inexistência de prisão perpétua em Portugal, que actualmente permite que alguém que mate 40, 50 ou mesmo 100 pessoas (e tenha-se presente que no século 21 é muito mais fácil matar centenas de pessoas do que o era em 1884) passados apenas 20 anos possa estar soltinho da silva não é humanismo é apenas um insulto aos familiares das vitimas e diz muito da falta de valores de Portugal que o sistema de justiça do nosso país esteja muito mais preocupado com alguém que mate dezenas de pessoas do que com as suas vitimas e os familares daquelas. Da mesma maneira como ultimamente esse sistema de justiça mostrou estar muitíssimo mais preocupado com o bem estar do Dr. Salgado do que com aqueles muitos que foram lesados por ele.

A verdadeira e única razão porque muitos políticos não querem ouvir falar de prisão perpétua é porque isso abre a porta a aumentar o cúmulo jurídico actual de apenas 25 anos (possibilidade que no mês passado foi defendida por um juiz desembargador) e de isso permitir um aumento de todas as penas, desde logo as penas dos crimes de corrupção, exactamente como já existem na vizinha Espanha, país onde há corruptos a cumprir penas dezenas de anos de cadeia. https://www.publico.pt/2018/05/24/mundo/noticia/justica-espanhola-condena-barcenas-a-33-anos-de-prisao-e-pp-por-beneficios-no-caso-gurtel-1831942 que é coisa que há muito faz falta a Portugal.

” the level of sophistication of the indicators proposed in the current paper is unparalleled in the scientific literature, and provides a solid basis for  the assessment of the technological impact of scientific research in countries/regions and institutions” https://sciendo.com/pdf/10.2478/jdis-2021-0028

Sem surpresa, mais uma vez Portugal aparece abaixo da Grécia (vide tabela 1 do artigo), pelo que faz todo o sentido recordar as 4 perguntas colocadas no final do post https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/02/quem-sao-os-culpados-pelo-baixo-impacto.html

Hoje no jornal Público há uma polémica sobre um concurso para escolher o representante de Portugal num evento que se realiza na Itália e na contestação menciona-se a entre outras coisas a disparidade das classificações dos jurados. Isto lembra-me um concurso que teve lugar na universidade do Porto em 2013 para seleccionar um professor associado, cujo candidato vencedor tinha na altura 2 publicações Scopus e 2 citações e em que no critério relativo a publicações e citações 6 membros do júri lhe atribuíram um classificação média de 43% mas o sétimo jurado, catedrático da Universidade de Lisboa no IST (que agora se candidata a Bastonário da Ordem dos Engenheiros), lhe atribuiu nada mesmo do que 80%. Exactamente a mesma percentagem que atribuiu também a um outro candidato ao mesmo concurso, que possuía à data 60 publicações Scopus e centenas de citações. 

De lá para cá o referido candidato vencedor, continua igual a si mesmo, com as mesmas duas publicações Scopus, enquanto o candidato perdedor mais do que duplicou a sua produção Scopus e viu as suas citações aumentarem dez vezes, o que faz prova que o catedrático agora candidato a Bastonário da Ordem dos Engenheiros é sem dúvida um génio visionário. 

Em 29 de Novembro conjecturei como provável que aquele politico que conseguiu meter toda a familia na politica (e que por conta disso se tornou famoso até mesmo na comunicação social Espanhola) seria o próximo Presidente da Assembleia da República https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/11/o-proximo-presidente-da-assembleia-da.html

Porém de lá para cá uma outra e não menos rísivel hipótese começou a ganhar força e a prova definitva que já não é apenas uma hipótese é o facto do próprio catedrático jubilado Vital Moreira ter chegado ao extremo de emprestar (leia-se desperdiçar) o seu prestigio a defendê-la de um ataque fulminante que colocou em evidência quem é realmente aquela senhora https://causa-nossa.blogspot.com/2021/12/nao-vale-tudo-8-os-reprobos.html

Para obviar a tão deprimente e funesta possibilidade quem sabe se não é desta que os Portugueses não vão tirar a maioria dos votos ao PS e PSD, possibilidade essa que foi aludida aqui, https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/portugueses-estao-fartos-dos-partidos.html, até porque na Constituição da República Portuguesa (ainda) não está escrito que o Governo deste país pertence exclusiva e alternadamente ao Partido Socialista e ao Partido Social Democrata  

https://www.publico.pt/2021/12/13/opiniao/opiniao/ensino-superior-privado-30-anos-1988245
Fiquei hoje a saber pelo jornal Público, vide link acima, que o conhecido José Ferreira Gomes, catedrático jubilado da Universidade do Porto é o novo Reitor da Universidade da Maia, instituição que subiu de estatuto no passado mês de Julho, altura em que deixou de ser instituto universitário. https://www.ismai.pt/pt/universidade/orgaos-de-gestao/reitor

Estranhamente em 2019 a A3ES fez futurologia avisando que a nova legislação sobre doutoramentos levaria inevitavelmente a maior parte das universidades privadas a perderem esse estatuto https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/06/lei-dos-doutoramentos-acaba-com-todas.html porém, não só o número de universidades privadas não diminuiu drasticamente como até aumentou !

Felizmente porém que uma pesquisa na Scopus mostra que a Universidade da Maia não é uma universidade que tenha obtido esse estatuto por conta de algum favor, pois anda só agora se tornou universidade e já conta com 869 publicações indexadas na base Scopus, um valor que é superior à produção de quase todas as universidades privadas, que recorde-se já existem há muitos anos, como por exemplo a Universidade Lusófona do Porto, a universidade Lusíada de Lisboa e do Porto, a Universidade Portucalense e a universidade Autónoma. 

É impressionante que um Primeiro-Ministro que está em funções desde 2015 (e cujo Chefe de Gabinete aparece citado 83 vezes num processo de corrupção e fraude) e que durante todo esse tempo não mexeu uma única palha para combater a corrupção, venha de forma tão hipócrita e apenas porque está próximo de disputar eleições, dizer que agora é que vai combater a corrupção e que a Policia Judiciária vai ter mais inspectores até ao final de 2022. 

Acresce que foi durante o mandato deste Primeiro-Ministro que um socialista condenado por roubo (Ricardo Rodrigues) foi nomeado para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e que um outro socialista, António Gameiro, deputado e advogado condenado por ter ficado com 45.000 euros de um cliente foi escolhido para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (como se ter cadastro fosse excelente currículo para ter um cargo na justiça), e foi também durante o mandato deste Primeiro-Ministro que se ficou a saber que dois juízes do Tribunal Constitucional, ligados ao partido socialista em má hora pariram um Acórdão que salva os corruptos da cadeia https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/a-bomba-atomica-judicial-do-tribunal.html

Infelizmente do PSD tão pouco se pode esperar grande energia para combater a corrupção porque a própria Manuela Ferreira Leite defendeu de forma vergonhosa há não muito tempo que se deviam tirar verbas do orçamento da Policia Judiciária para combater a burocracia  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/manuel-ferreira-leite-falta-de-vergonha.html

E até mesmo o partido unipessoal do pouco venturoso deputado Ventura tem-se mostrado muito pouco ambicioso nas suas propostas, como por exemplo aquela que o jornal Público noticiou no passado mês de Agosto, que defende que os denunciantes dos actos de corrupção possam receber 10% dos valores que vierem a ser recuperados, pois convém lembrar que nos Estados Unidos já há muito tempo que pagam aos denunciantes até 30% do valor recuperado  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/12/42-anos-no-combate-ao-crime-e.html E se assim é naquele país muito mais o deveria ser em Portugal onde há uma epidemia de corrupção (Eanes dixit). 

PS – Em 2 de Janeiro do corrente ano, escrevi no meu blogue, que Francisca Van Dunen era sem dúvida alguma a pior Ministra da Justiça que Portugal algum dia teve, para essa opinião contribuíram inúmeros (e pouco dignificantes) casos que envolveram o seu nome e os quais são do conhecimento público, como seja a não renovação do mandato da Procuradora Joana Vidal (agora Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho), a escolha viciada do Procurador europeu, a escolha para Secretário de Estado de Mário Belo Morgado a quem os doutoramentos anulados por plágio não incomodam minimamente, e também a escolha para o seu gabinete de um juiz condenado por pressões sobre Colegas ao tempo de Sócrates. Não constitui para mim por isso qualquer novidade que ontem, onze meses depois daquilo que eu escrevi, que alguém tenha escrito num post verdadeiramente assassino que Francisca Van Dunem “é a face visivel da corrupção da justiça”

http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2021/12/a-face-visivel.html

Na sequência de um muito esclarecedor mas também muito deprimente post anterior, não pode constituir surpresa o teor do artigo hoje publicado no caderno principal do Expresso, onde um antigo juiz do Tribunal de Justiça, acusa o Governo de ter aumentado a complexidade do andamento dos processos.

E como se isso não fosse já suficientemente mau, o Governo ainda foi ao ponto de aumentar os prazos para a prática de diversos actos processuais, o que irá motivar mais atrasos numa justiça que já é famosa na Europa por ser excessivamente atrasada, morosidade essa que já valeu a Portugal várias condenações no TEDH https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/tribunal-europeu-dos-direitos-do.html

O juiz em causa foi ao ponto de escrever que as referidas alterações ao Código do Processo Penal farão com que os principais processos de natureza económica e financeira (como por exemplo o do caso BPN que já custou aos contribuintes Portugueses mais de 6000 milhões de euros), que há uma década que se encontram pendentes, não se conseguirão concluir antes de 2032 !