Na sequência de um muito esclarecedor mas também muito deprimente post anterior, não pode constituir surpresa o teor do artigo hoje publicado no caderno principal do Expresso, onde um antigo juiz do Tribunal de Justiça, acusa o Governo de ter aumentado a complexidade do andamento dos processos.
E como se isso não fosse já suficientemente mau, o Governo ainda foi ao ponto de aumentar os prazos para a prática de diversos actos processuais, o que irá motivar mais atrasos numa justiça que já é famosa na Europa por ser excessivamente atrasada, morosidade essa que já valeu a Portugal várias condenações no TEDH https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/tribunal-europeu-dos-direitos-do.html
O juiz em causa foi ao ponto de escrever que as referidas alterações ao Código do Processo Penal farão com que os principais processos de natureza económica e financeira (como por exemplo o do caso BPN que já custou aos contribuintes Portugueses mais de 6000 milhões de euros), que há uma década que se encontram pendentes, não se conseguirão concluir antes de 2032 !
Pacheco-Torgal 