Tribunal da Relação acaba com a pretensão de indemnização reclamada por filho de catedrático e neto de catedrático

O post mais visitado deste blogue tem data de 3 de Fevereiro de 2022 e divulgou na altura um incompreensível processo disciplinar que a Universidade de Lisboa instaurou e através do qual condenou, um corajoso professor associado com agregação daquela universidade, de nome Jorge Duarte Pinheiro, porque alegadamente aquele teria dito algo sobre os critérios de contratação de Assistentes, que um Assistente (filho de catedrático e neto de catedrático) entendeu que ele não poderia ter dito. https://pachecotorgal.com/2022/02/03/professor-associado-com-agregacao-condenado-em-processo-disciplinar/

Não contente com o referido e injusto processo disciplinar, o dito Assistente, filho de catedrático e neto de catedrático, avançou para tribunal exigindo uma pequena indemnização de 15.000 euros, por conta de uma alegada afronta ao seu direito à honra, bom nome e reputação.

Quanto ao processo disciplinar o professor Jorge Duarte Pinheiro, felizmente já conseguiu anulá-lo em tribunal administrativo. E quanto ao pedido de indemnização, esse foi negado pelo tribunal da primeira instância, há um ano atrás, tendo eu divulgado essa sentença em 2 de Julho num post de título “A amarguíssima sorte de um filho e neto de catedráticos”. Essa sentença viria posteriormente a ser objecto de um artigo na revista Sábado em 18 de Julho. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/tribunal-decide-que-professor-da-fdul-tem-direito-a-liberdade-de-expressao

Nada convencido com a argumentação jurídica que sustentou a decisão do tribunal de primeira instância, o dito Assistente, filho de catedrático e neto de catedrático, recorreu dela para o Tribunal da Relação, felizmente porém que acabei ontem de ser informado pelo Colega Jorge Duarte Pinheiro, que os três juízes desse Tribunal que apreciaram o recurso, decidiram confirmar a sentença recorrida. O Acórdão de 82 páginas do Tribunal da Relação de Lisboa está acessível no link https://drive.google.com/file/d/1HwfE8TZh6EiGKiZKBbHsUCj3m82uFKxq/view

PS – Há duas semanas atrás, escrevi sobre “Os Portugueses manhosos que andam cá para encher o bolso e os Portugueses audaciosos que pagam do seu bolso para defender o interesse público“, como é evidente o o professor Jorge Duarte Pinheiro, pertence obviamente ao segundo grupo, pois pagou do seu próprio bolso, para fazer cumprir a justiça e dessa forma produzir jurisprudência, que ensina sem margem para dúvidas, quão amplos são em Portugal no século XXI, os limites da liberdade de expressão, inclusive quando manifestamente incomodam familiares de catedráticos.