Hoje na página 17 da edição impressa do jornal Público pode ler-se que o Tribunal de Relação de Coimbra, condenou um juiz de nome João Evangelista Fonseca, na pena de ficar inibido de exercer a profissão durante 4 anos, pelo facto de durante muitos anos, mais de uma década, esse juiz ter trabalhado “…de forma oculta para as várias firmas do empresário”. E ainda por ter acedido ao sistema informático dos tribunais para obter informação privilegiada sobre o desenrolar dos processos judiciais envolvendo esse empresário, como contrapartida por uma “vida de luxo”.
Sem surpresa, seu advogado, de nome Duarte Santana Lopes, afirmou logo, que o seu cliente irá recorrer da condenação e portanto isso significa que durante muitos anos, como sucedeu por exemplo com aquele médico que deixou morrer uma paciente por negligência grosseira em 2008 e 16 (dezasseis) anos depois ainda anda a recorrer da sentença, que também este juiz tão cedo não verá a sua condenação transitada em julgado e mesmo quando daqui a muitos anos ela ocorrer, ainda poderá continuar a recorrer, como anda a fazer aquele conhecido magistrado que foi condenado por corrupção em 2018 e que ainda continua a meter atrás de recurso, alegando que os crimes que cometeu já prescreveram.
O que significa que o tal referido juiz João Evangelista, poderá assim durante os próximos anos (quinze ou vinte), continuar a receber o seu elevado ordenado, sem precisar de trabalhar, o que já acontece desde 2021, quando foi suspenso de funções. Mas será que faz algum sentido que alguém que está doente receba apenas uma parte do seu vencimento mas um juiz suspenso de funções por ter sido acusado de cometer crimes possa receber o vencimento a 100% e ainda subsidio de residência de quase 900 euros por mês, pago 14 vezes por ano ?
Na última vez que os magistrados foram aumentados e durante os últimos 50 anos já foram aumentados tantas vezes, que passaram de ganhar, antes do 25 de Abril, o que ganhava um professor do secundário, para passarem a ganhar muito mais do que ganha um professor universitário e agora até mais do que ganha um catedrático, o argumento era então que um juiz mal pago se deixaria corromper mais facilmente. Porém os factos ainda estão para desmentir essa esdrúxula tese.
Há dois anos atrás um inquérito feito aos magistrados Portugueses, revelou que 26% dos quase 500 magistrados inquiridos disseram acreditar que, durante os últimos três anos, houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção. E depois ainda há quem se admire que o Chega tenha obtido 50 deputados nas últimas eleições e que a noticia sobre esse inquérito feito aos juízes, ainda hoje esteja visível no site desse partido https://partidochega.pt/index.php/2022/11/02/14-dos-juizes-portugueses-sabem-que-os-seus-colegas-sao-corruptos/
PS – Coisa diferente mas não menos importante, é o facto da justiça deste país ter condenado a uma pena de cadeia efectiva de três anos, uma conhecida bolseira, por crimes de injúria e difamação, enquanto que o juiz supracitado foi apenas condenado a uma suave inibição de exercício de profissão de 4 anos, que quando transitar em julgado, se não prescrever antes, já esse juiz, que agora já tem quase 60 anos, há muito que estará aposentado. Pode até suceder que ele morra antes disso acontecer, o que significará que o seu crime fica sem punição, sendo premiado com férias permanentes, nos últimos anos da sua vida, recebendo salário 14 meses por ano sem ter de trabalhar.
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