Na sequência de vários post anteriores contra o IRS, como por exemplo aquele longínquo sobre o facto das miseráveis famílias super-ricas deste país pagarem menos IRS do que professores e investigadores ou aquele outro bastante mais recente com o esclarecedor título “Os engenheiros inúteis e o catedrático que insiste na eliminação do IRS e do IRC”, é gratificante ver que o último artigo do conhecido catedrático Luís Cabral, na secção de economia do último número do semanário Expresso é novamente dedicado a esse magno tema.
Os problemas, se é que lhe podemos chamar assim, é que a sua proposta não é isenta de riscos, nem ser verosímil a sua concretização no curto prazo. Mas a verdadeira falha da mesma é outra bem mais grave: não consegue resolver uma bomba relógio que é o privilégio infame das grandes fortunas que escapam ao pagamento de impostos, alimentando uma sensação generalizada de injustiça que empurra centenas de milhares de cidadãos fartos dessa impunidade para os braços de partidos extremistas como o Chega.
Mais eficaz será por isso adotar rapidamente práticas que vários países já utilizam para perseguir os grandes evasores fiscais (a expressão mais adequada talvez seja a de erradicar a persistente praga da parasitose). Como fez a Espanha com o Sr. Ronaldo, que não teve outro remédio senão pagar 19 milhões de euros para evitar a cadeia, como faz a Alemanha, o país onde se aplica uma pena de prisão efetiva sempre que a fuga fiscal ultrapassa um milhão de euros. Ou como faz a Suécia que em apenas cinco anos, condenou mais de mil pessoas a penas de prisão efectiva por elevada evasão fiscal, enquanto a justiça portuguesa no mesmo período condenou apenas 83 pessoas, uma percentagem 1200% inferior.
Aliás sobre a autêntica desgraça que é Portugal nessa área particular basta atentar no caso do famoso Manuel Serrão que deixou o Estado Português a arder em 44 milhões de euros e que recentemente foi declarado insolvente, muito embora receba uma pensão superior a 3000 euros ou ainda no caso do tal empresário que conseguiu lesar o fisco em 60 milhões de euros, mas que depois não teve de devolver um único cêntimo, os quais expõem de forma dramática a impunidade endêmica do sistema fiscal português e bem assim a total incapacidade da justiça Portuguesa em conseguir condenar como realmente merecem os grandes evasores fiscais. https://eco.sapo.pt/2019/12/09/empresario-lesou-fisco-em-60-milhoes-mas-nao-tem-de-devolver-um-centimo/
PS – No presente contexto é pertinente recordar que as famílias super-ricas deste país gostam tanto mas tanto de enviar o seu dinheiro em off-shores que por conta desse fenómeno o nosso país até consegue o espantoso milagre de aparecer à frente da Rússia https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/pilhagem-evasao-fiscal-bombas-bosta-e.html
Pacheco-Torgal 